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TRIBUNAL DE CONTAS EM ACTIVIDADES NA REGIÃO SUL DA GUINÉ-BISSAU

DEPARTAMENTO DA VERIFICAÇÃO INTERNA DE CONTAS - Teve lugar na Região de Quinara, concretamente na cidade de Buba nos dias 25 e 26 de julho do corrente ano, uma acção de formação destinada aos Secretários e Administradores Regionais e Sectoriais da Província Sul que abrange as regiões de Tombali, Quinara e Bolama Bijagós, sob o tema: Divulgação do Papel do Tribunal de Contas e Socialização das Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas junto às Autoridades Regionais. A finalidade é divulgar as acções do Tribuanal de Contas e interagir com os gestores públicos da forma a instruí-los a organizar e apresentar as contas dos Governos Regionais. A Comissão de trabalho é formada por uma equipa multidisciplinar, composta pelo Gabinete do Presidente, pela Direcção Geral de Fiscalização e Controlo e Direcção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão, a saber: Dr. Francelino Gaspar Lopes, Director Geral de Fiscalização e Controlo; Dr. Frankling Vieira, Director do Gabinete do Presidente; Dr. Olim Fernandes Sá, Director do Departamento de Verificação Interna de Contas; Engº. João Mané, Auditor Chefe do Tribunal de Contas; Drª. Elisabette Silva Na Fafé, Directora do Departamento de Comunicação e Cooperação Externa; Senhora Carolina Silva, Repartição dos Recursos Humanos e Formação; Senhor Honório Paulo Silva Lopes, Departamento de Fiscalização Prévia e Concomitante (Responsável da logística do evento). Conforme o programa em anexo, os facilitadores debruçaram sobre diferentes módulos, a saber: O papel do Tribunal de Contas – Dr. Frankilng Vieira, Director do Gabinete do Presidente; Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas – Dr. Olim Fernandes Sá, Director do Departamento da Verificação Interna de Contas; Dos Modelos e Notas Explicativas – Engº. João Mané, Auditor Chefe do Tribunal de Contas. A cerimónia de abertura que decorreu nas instalações da Escola Nacional de Administracao de Buba (ENA), foi presidida pelo Director Geral de Fiscalização e Controlo desta Instância Superior de Controlo das Finanças Públicas Dr. Francelino Gaspar Lopes, em representação do Conselheiro Presidende do Tribunal de Contas, na presença do Secretário Regional de Quinara, Senhor Fernando Nabiaia, em representação do Administrador da Região. O Senhor Secretário Regional deu as boas vindas aos diferentes participantes e enalteceu a importância do seminário, na medida que irão ser apetrechados com ferramentas para melhor organizar as suas contas e apresentá-las ao Tribunal de Contas. Igualmente, Dr. Francelino Gaspar Lopes ao usar de palavras em nome do Tribunal de Contas, felicitou os participantes da forma como atenderam o convite para participarem neste primeiro acto de género organizado nas Regiões por esta Corte Superior de Controlo das Receitas e Despesas Públicas. Na mesma senda, demonstrou a importância da realização deste evento nas regiões concretamente na Província Sul como zona pilota desta acção que irá estender-se às restantes zonas provinciais do país. Na Sessão antes da formação, o Director Geral de Fiscalização e Controlo, fez a apresentação do programa e do objectivo da formação. De seguida, Dr. Frankling Vieira, abordou o 1º tema - o Papel do Tribunal de Contas, apontando os aspectos gerais do Tribunal de Contas: • Criação; • Competências; • Jurisdição; • Organização e funcionamento; • Modalidade de controlo. Por seu turno, Dr. Olim Fernandes Sá, falou do 2º tema, que tem a ver com as Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas: • Generalidades; • Regras básicas na construção de modelos; • Mapas de aplicabilidade de modelos ao Governo Regional. O Eng. João Mané, facilitou o tema Controlo Orçamental (Receitas e Despesas), apontando modelos e notas referenciais como: • Fluxo de Caixa; • Notas ao Processo Orçamental. As sessoes de trabalhos foram moderadas pela Drª. Elisabette Na Fafé, Directora do Departamento de Comunicação e Cooperação Externa. É de salientar que, os temas acima referidos foram facilitados pelos técnicos do Tribunal de Contas, com uma adopção participativa que permitiu uma forte discussão dos participantes, como também a troca de experiências. Os temas foram bem acolhidos pelos seminaristas, pelo que se sustenta aplicação dos conteúdos na prática, de forma a melhorar a performance dos seus trabalhos. Após os trabalhos, no mesmo dia 25 de julho, as 20 horas, o Director Geral de Fiscalização e Controlo e o Director do Departamento de Verificação Interna de Contas, concederam a Rádio Papagaio, uma entrevista, inicialmente prevista para duração de quinze minutos mas que devido a pertinência da mesma e a pedido do próprio jornalista acabou por durar 60 minutos, onde foram abordados vários assuntos ligados ao Tribunal de Contas. Dada a importância que reveste o referido seminário de formação para as autoridades regionais e sectoriais públicas presentes, enfatizando tudo o que foi discutido durante a sessão, o que demonstra uma satisfação e um acolhimento positivo da formação pelos participantes. Para demonstrar mais satisfação e insuficiência das cargas horárias face a pertinência da formação, os seminaristas deixaram as seguintes recomendações: • Que sejam nomeados os contabilistas regionais através do Ministério da tutela, não pelos Governadores ou Administradores regionais; • Que sejam realizadas secções contínuas de formação para familiarizarem com os documentos obrigatórios figurados nas instruções obrigatórias de prestação de contas por tempo suficiente, a fim de permitir uma maior eficácia na apresentação das contas; • Que sejam acompanhadas em todas as regiões e sectores os descontos fiscais efectuados e outros como os da segurança social; • Que o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, use a sua influência em poder apoiar as regiões na regular transferência das verbas do Orçamento Geral de Estado, sobretudo na transferência dos fundos de maneio; • Que seja devolvido aos Responsáveis Regionais os 25% proveniente do fundo de contrapartida de pesca, exploração florestal e das pedreiras legalmente previsto; • Que sejam criadas melhores condições logísticas para os participantes nas próximas sessões de formação a serem ministradas pelo Tribunal de Contas. Assim, no dia 26 de Julho do corrente, nas Instalações do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP), a sessão foi encerrada pelo Venerando Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas Dr. Dionísio Cabi, na presença dos Juizes Conselheiros, dos Directores Gerais e alguns técnicos do Tribunal de Contas que compõem a delegação. Ainda no acto do encerramento estiveram presentes o Secretário Regional de Quinara, de Bolama Bijagós e de Tombali, enaltecido pela presenca da representante do regulo de Buba, Autoridades Religiosas de Buba e Delegados Regionais do Governo Central. Os intervenientes no acto realçaram mais uma vez, a importância desta sessão no interior do país. O ponto mais alto da cerimónia foi marcado pelo anuncio do Conselheiro Presidente da abertura para breve das Delegacias Provinciais do Tribunal de Contas. Para finalizar, O Conselheiro encorajou os participantes, que uma vez apropriados de elementos e conhecimentos sobre as novas Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas do Tribunal de Contas, para apresentação de Contas Públicas, espera-se que os conhecimentos adquiridos no referido seminário de socialização, sejam aplicadas na prática. A divulgação do evento foi assegurada pela rádio local e pelos órgãos de comunicação social da capital Bissau, nomeadamente a Televisão da Guiné-Bissau, a Rádio Difusão Nacional, a Rádio Capital, a Rádio Bombolom e a Rádio Sol mansi. Feito em Buba, aos vinte e seis dias do mês de Julho do ano dois mil e dezessete. A Comissão,