Presidindo o ato de abertura do Retiro de socialização, consolidação e validação dos Pareceres das Contas Gerais do Estado de 2014, 2015 e 2016 de 17 a 20 de Janeiro de 2022, o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Amadu Tidjane Baldé, lembrou "que a emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE), para além de ser uma das principais competências que a lei dá ao Tribunal de Contas, é a tarefa mais importante e o momento por excelência de atuação do Tribunal no âmbito do seu poder de fiscalização das Finanças Públicas. "
“Neste particular, o Tribunal de Contas apresenta-se como órgão de assistência técnica à Assembleia Nacional Popular no exercício da sua função política do Controlo Orçamental. Para esse efeito, o Tribunal de Contas vai emitir duma só vez três Pareceres, cuja elaboração é o resultado de um árduo, intenso e competente trabalho de uma Equipa Técnica assistida tecnicamente por dois empenhados consultores, nomeadamente Rui Ascensão e Maria de Jesus Andrade, cuja experiência e dedicação facilitaram a elaboração desses três documentos de elevada complexidade. Portanto, as minhas felicitações aos Juízes, aos membros da Equipa do PCGE e aos Consultores" - Dr. Amadu Tidjane Baldé.
Os pareceres em causa apreciam a atividade financeira do Estado guineense e incidem sobre as Contas Gerais do Estado (CGE), que abrangem a execução orçamental do governo, bem como o Orçamento e Conta da Segurança Social durante o período de 2014, 2015 e 2016, consistindo num juízo sobre a legalidade e correção financeira dos valores reportados na CGE.”
Esta é a segunda vez que a Corte Suprema de Contas emite os pareceres sobre a CGE ao longo da sua existência. É o resultado de dois anos de trabalho levado a cabo, de forma conjunta, pela Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, representada no acto de abertura do Retiro pela Chefe de Cooperação, Dr.ª Simone Schlede, a liderar o processo através do Perito Principal, Rui Ascensão Ramos, e do lado do Pro PALOP-TL ISC, com o suporte da Conselheira Técnica Nacional para o Controlo Externo e Finanças Públicas, Maria Jesus de Andrade.
Com estes 3 Pareceres, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau soma assim 5 Pareceres emitidos, sendo que os dois primeiros Pareceres relativos aos exercícios de 2009 e 2010, foram emitidos em 2015.
"O Tribunal de Contas pretende emitir mais e novos pareceres sobre a CGE, a fim de cumprir a sua missão legal de fiscalização financeira” - Dr. Amadu Tidjane Baldé.
O Retiro foi preferido ao ambiente profissional por imprimir maior celeridade ao processo de conclusão dos pareceres. Documento este que será, entregue à Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no mês de fevereiro.
