No dia 12 de Março de 2025, foi apresentado ao Tribunal de Contas, enquanto uma das entidades beneficiárias, o Projeto "Governação Económica, Transparente e Responsável, financiado pela União Europeia, no quadro de Programa Multianual Indicativo entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, para o período 2021-2027.
O projeto, cuja duração é de 4 anos (2024-2027), visa promover a transparência e a responsabilização financeira, e será executado, por conta da União Europeia, pela EXPERTISE FRANCE (uma agência pública francessa de concepção e execução de projetos internacionais de cooperação técnica).
Durante a apresentação, o Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Amadu Tidjane Baldé destacou e identificou algumas necessidades e ações prioritárias que podem beneficiar de apoio e assistência técnica desse Projeto, nomeadamente:
- Apoio e assistência técnica a elaboração e emissão de Pareceres às Contas Gerais do Estado de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, Contas essas já elaboradas pelo Governo e entregues à Assembleia Nacional Popular, para o efeito da sua transmissão ao Tribunal de Contas;
- Apoio e assistência técnica a realização de várias Auditorias de Resultado/Desempenho, durante a vida do projeto, cujos temas e objetos serão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- Apoio à formação e capacitação contínua de técnicos do Tribunal de Contas sobre diferentes temas com relevância para a atividade de fiscalização e controlo e gestão das Finanças Públicas;
- Apoio e assistência técnica na elaboração de alguns Guiões/Manuais, nomeadamente, Guião de Avaliação de Políticas Públicas e ferramenta de analise e avaliação de riscos em diferentes àreas-chave de gestão das Finanças Públicas;
- Apoio a informatização e digitalização do Tribunal de Contas.
Para o Presidente do Tribunal de Contas, essa nova colaboração entre o Tribunal e a União Europeia na àrea de governação económica vai reforçar a promoção de transparência na gestão das Finanças Públicas e da Boa Governação. "Esse é um projeto muito importante para o fortalecimento da capacidade institucional e técnica do Tribunal, tendo em vista ao cumprimento da sua missão de fiscalização de atividade financeira do Estado e das Contas Públicas", ressaltou.
A União Europeia é um parceiro tradicional, que tem prestado apoio significativo ao Tribunal de Contas ao longo de vários anos para o seu desenvolvimento institucional, quer através de Projeto Pro PALOP-TL ISC (Fase I, II e III), quer por via de anteriores projetos de "Governação Económica, Transparente e Responsável", entre outros tipos e formas de apoio.
