O Presidente do Tribunal de Contas (TdC), Amadu Tidjane Baldé, entregou na manhã do dia 20 de Março de 2025 a Presidente em Exercício da Assembleia Nacional  Popular (ANP), Adja Satu Camará Pinto, os três Pareceres às Contas Gerais de Estado de 2014, 2015 e 2016 (PCGE). 

O responsável máximo pela Instituição Suprema de Controlo guineense, fez-se acompanhar pelos Juízes Conselheiros, Dirigentes e membros da Equipa de PCGE do Tribunal.

 

Com estes três pareceres, o Tribunal de Contas formulou um total de 239 recomendações ao Parlamento e ao Governo, que visam suprir as fragilidades detetadas. No Parecer de 2014, são formuladas 76 recomendações, 79 recomendações no Parecer de 2015, e 84 recomendações no Parecer de 2016.

 

Do total das 64 recomendações anteriores formuladas no Parecer de 2010, foram acolhidas apenas 5 dessas recomendações à data de aprovação dos pareceres de 2014, 2015 e 2016 pelo Plenário do Tribunal em fevereiro de 2022. Isto significa que apenas 7% das recomendações foram implementadas.

 

Entre outras situações, o Tribunal apreciou em cada um dos Pareceres, a atividade financeira do Estado relativa ao processo orçamental, receita, despesa, subsídios, benefícios fiscais, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado, dívida pública, património do Estado, tesouraria do Estado, segurança social, contabilidade patrimonial e, por último, contém o seguimento das anteriores recomendações.

 

O Parecer faz uma analise abrangente da atividade financeira do Estado, visando dar esclarecimento técnico aos Deputados da Assembleia Nacional Popular no momento de "julgamento político" (aprovação ou não) da Conta Geral do Estado. Destina-se também  ao Governo para promover a implementação das recomendações e corrigir as fragilidades detetadas, bem como informar os cidadãos sobre a gestão de dinheiros públicos, com objetivo de promover a transparência, Boa Governação e responsabilidade na prestação de contas.

 

Para emissão destes três Pareceres, o Tribunal de Contas beneficiou de uma parceria estratégica, que consiste no apoio da União Europeia, através de Projeto "Governação Económica Transparente e Responsável", e no apoio do PNUD, através do Projeto Pro PALOP-TL ISC (Fase II), também financiado pela União Europeia.

 

Parabéns à Equipa do PCGE do Tribunal de Contas e aos Consultores Rui Ramos de Ascensão e a  Maria de Jesus Andrade.