Senhor Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Procurador-Geral da República,
Senhora Embaixadora da União Europeia na Guiné-Bissau,
Senhores Juízes Conselheiros,
Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos,
Senhores Dirigentes e Funcionários do Tribunal de Contas,
Distintos convidados,
Senhoras e Senhores,
É com elevada honra que me dirijo a Vossas Excelência nesta Cerimónia de lançamento oficial de website do Tribunal de Contas, desenvolvida pela empresa ADA SYSTEMS, que hoje formalizamos a respetiva operacionalização.
Saúdo e agradeço a presença da Senhora Embaixadora da União Europeia Sónia Neto nesta cerimónia de lançamento de novo website do Tribunal de Contas. Todo o esforço conducente à criação e operacionalização de novo website do Tribunal de Contas foi possível graças ao generoso apoio da União Europeia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no quadro do Projeto Pro PALOP-TL, entidades a quem dirijo uma palavra especial de gratidão e reconhecimento pelos importantes apoios prestados ao Tribunal de Contas.
Senhoras e Senhores,
Por causa do avanço tecnológico, vivemos tempos em que reunir numa única sala homens e mulheres, sobretudo às altas autoridades políticas, judiciais e diplomáticas para assistirem o lançamento de um website pode ser entendido e considerado como um ato banal, insignificante e de menor importância.
Mas no caso do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau não é bem assim. Basta recordarmos que este Tribunal tem por missão fundamental fiscalizar a legalidade de arrecadação de receitas e de realização de gastos públicos, julgar as contas públicas, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e efetivar as responsabilidades financeiras, para percebermos que estamos a falar de uma instituição com o mandato para administrar a justiça financeira em nome do Povo e que, por essa razão, tem a obrigação de informar e explicar a sociedade como foram geridos os dinheiros públicos e prestar contas à sociedade sobre a sua própria atuação.
Hoje em dia, website apresenta-se como canal e meio digital mais adequado que o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau pode utilizar para informar o público em geral como foi gerida os bens e dinheiros públicos.
Com este novo sítio na internet o Tribunal de Contas deixará de ser uma instituição fechada à moda da Administração de secretismo ou de ficheiro secreto do século XVIII, como o era até aqui depois de ter permitido o apagão total do anterior website por falta de pagamento de uma dívida de 150 mil Francos CFA pelo serviço de hospedagem, para passar a ser uma instituição aberta à sociedade e ao mundo.
Neste sentido, o lançamento do novo website tem um significado muito especial para nós e representa para o Tribunal de Contas e para as partes interessadas na sua atividade, um reconhecido avanço no que ao sistema de prestação de contas diz respeito.
A criação e operacionalização de website é uma das respostas que o Tribunal de Contas pode dar às exigências de transparência na gestão do erário público, constituindo um passo firme para uma maior e melhor interação do Tribunal com a sociedade, e para a implementação da sua nova estratégia de internacionalização e abertura ao mundo.
Com o novo website do Tribunal de Contas:
- Assegura-se a divulgação das ações do Tribunal de Contas de uma forma atualizada, permanente 24 horas por dia e acessível em quatro cantos do mundo;
- Garante-se, com maior facilidade e rapidez, o acesso dos parceiros internos e internacionais as informações do Tribunal de Contas;
- Facilitará o processo de socialização dos diversos instrumentos de fiscalização do Tribunal de Contas junto dos jurisdicionados;
- Disponibiliza-se e garante-se o acesso direto aos documentos do Tribunal de Contas ou relevantes para a sua atividade, de conteúdo variado, nomeadamente, Acórdãos, sentenças, decisões, instruções, resoluções, manuais e diversas legislações, entre outros.
Para a sociedade e entidades sujeitas a jurisdição do Tribunal de Contas, a operacionalização de website representa um renovado sentido inclusivo e de acompanhamento social, efetivo, interpelante e responsabilizador que certamente enriquece e estima o Tribunal de Contas.
Ilustres convidados,
Senhoras e senhores,
O mais importante de tudo isso e que merece ser destacada, é que o novo website disporá de um canal específico e área para a submissão e receção de denúncias, cujos contornos sobre o seu modo operativo serão definitivamente fixados após a realização de um diálogo de interação entre o Tribunal de Contas e a Sociedade Civil sobre a institucionalização de mecanismos de denúncias, fundamental para o exercício da cidadania financeira.
Caros convidados,
Senhoras e senhores,
Espero e desejo que faça o bom uso deste website e que o mesmo seja útil a todas as partes interessadas na fiscalização de dinheiros públicos. Ainda espero que o website contribua para melhorar a relação do Tribunal de Contas com as diversas partes interessadas, transmitir e reforçar a confiança e a credibilidade na gestão financeira pública.
Para terminar, felicito a toda a equipa de trabalho e, em particular, aos técnicos informáticos do Tribunal de Contas e os da ADA SYSTEMS que asseguraram o alcance do resultado que hoje testemunhamos e declaro lançado o website do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.
Meu muito obrigado e bem haja a todos.
Bissau, Salão Nobre do Palácio de Justiça, aos 29 dias de novembro de 2021
Amadu Tidjane Baldé
Presidente do Tribunal de Contas
